Tudo sobre Aposentadoria do INSS
INSS Aposentadoria – Há um tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores para a Previdência Social para que seja garantido direito à aposentadoria do INSS, esse tempo pode ser alterado em função da elevação da expectativa de vida da população brasileira, constatada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atualmente, para se aposentar é preciso contribuir por no mínimo 30 anos, para as mulheres, ou 35 anos para os homens. Já na aposentadoria por idade só é possível a partir dos 60 anos de idade (mulheres) ou 65 anos (homens), regra que também poderá ser alterada futuramente. Os segurados podem requerer aposentadoria quando completam qualquer uma das duas exigências básicas. Se for esperado o cumprimento das duas exigências, o valor do benefício fica mais alto.
O presidente do INSS disse que a uma necessidade de mudanças e grande porque já há contribuinte recebendo aposentadoria sem ter contribuído o tempo devido, não há nada decidido ainda, mas se a mudança for aprovada quem for entrar agora no serviço público deverá receber ao se aposentar o teto da Previdência.
O grande problema é que pessoas que poderiam ainda estar trabalhando já estão aposentadas, e isso se torna cada vez mais caro para a Previdência Social, principalmente os autônomos, já que não há um valor especifico de pagamento do INSS por mês.
As aposentadorias do INSS mais comum são Aposentadoria por idade, Aposentadoria por invalidez, Aposentadoria por tempo de contribuição e Aposentadoria especial.
INSS Aposentadoria – Há um tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores para a Previdência Social para que seja garantido direito à aposentadoria do INSS, esse tempo pode ser alterado em função da elevação da expectativa de vida da população brasileira, constatada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atualmente, para se aposentar é preciso contribuir por no mínimo 30 anos, para as mulheres, ou 35 anos para os homens. Já na aposentadoria por idade só é possível a partir dos 60 anos de idade (mulheres) ou 65 anos (homens), regra que também poderá ser alterada futuramente. Os segurados podem requerer aposentadoria quando completam qualquer uma das duas exigências básicas. Se for esperado o cumprimento das duas exigências, o valor do benefício fica mais alto.
O presidente do INSS disse que a uma necessidade de mudanças e grande porque já há contribuinte recebendo aposentadoria sem ter contribuído o tempo devido, não há nada decidido ainda, mas se a mudança for aprovada quem for entrar agora no serviço público deverá receber ao se aposentar o teto da Previdência.
O grande problema é que pessoas que poderiam ainda estar trabalhando já estão aposentadas, e isso se torna cada vez mais caro para a Previdência Social, principalmente os autônomos, já que não há um valor especifico de pagamento do INSS por mês.
As aposentadorias do INSS mais comum são Aposentadoria por idade, Aposentadoria por invalidez, Aposentadoria por tempo de contribuição e Aposentadoria especial.
Códigos do INSS – O que significa cada um dos códigos usados pelo INSS
A Guia da Previdência Social (GPS) é um documento utilizado para o recolhimento das contribuições dos contribuintes da Previdência Social. É possível fazer o download do GPS pelo site da Previdência. Para o contribuinte da Previdência Social, é necessário preencher a guia GPS e para isso é preciso saber qual código usar. Para cada tipo de contribuição há um código específico, assim como existe diferença entre pagamento mensalmente ou trimestralmente.
Confira abaixo a tabela com os códigos do INSS.
| O que significa o Código 1007 Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
| O que significa o Código 1104 Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral –NIT/PIS/PASEP |
| O que significa o Código 1120 Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP |
| O que significa o Código 1147 Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP |
| O que significa o Código 1163 Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
| O que significa o Código 1180 Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
| O que significa o Código 1201 GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social) |
| O que significa o Código 1406 Facultativo Mensal -NIT/PIS/PASEP |
| O que significa o Código 1457 Facultativo Trimestral -NIT/PIS/PASEP |
| O que significa o Código 1473 Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
| O que significa o Código 1490 Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
| O que significa o Código 1503 Segurado Especial Mensal -NIT/PIS/PASEP |
| O que significa o Código 1554 Segurado Especial Trimestral -NIT/PIS/PASEP |
| O que significa o Código 1600 Empregado Doméstico Mensal -NIT/PIS/PASEP |
| O que significa o Código 1651 Empregado Doméstico Trimestral -NIT/PIS/PASEP – (que recebe até um salário mínimo) |
| O que significa o Código 1708 Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP |
| O que significa o Código 1759 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8212/91 – NIT/PIS/PASEP |
| O que significa o Código 2003 Simples – CNPJ |
| O que significa o Código 2011 Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural de Produtor Rural Pessoa Física |
| O que significa o Código 2020 Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
| O que significa o Código 2100 Empresas em Geral – CNPJ |
| O que significa o Código 2119 Empresas em Geral – CNPJ – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| O que significa o Código 2127 Cooperativa de trabalho – CNPJ – Contribuição descontada do cooperado – Lei 10.666/2003 |
| O que significa o Código 2143 Empresas em Geral – CNPJ – Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE – Competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006) |
| O que significa o Código 2208 Empresas em Geral – CEI |
| O que significa o Código 2216 Empresas em Geral – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| O que significa o Código 2240 Empresas em Geral – CEI – Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006) |
| O que significa o Código 2305 Filantrópicas com Isenção – CNPJ |
| O que significa o Código 2321 Filantrópicas com Isenção – CEI |
| O que significa o Código 2402 Órgãos do Poder Público – CNPJ |
| O que significa o Código 2429 Órgãos do Poder Público – CEI |
| O que significa o Código 2437 Órgãos do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física. |
| O que significa o Código 2445 Órgão do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
| O que significa o Código 2500 Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculo – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome |
| O que significa o Código 2550 Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta de Espetáculos Desportivos – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome |
| O que significa o Código 2607 Comercialização da Produção Rural – CNPJ |
| O que significa o Código 2615 Comercialização da Produção Rural – CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
| O que significa o Código 2631 Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CNPJ |
| O que significa o Código 2640 Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CNPJ – Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço). |
| O que significa o Código 2658 Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CEI |
| O que significa o Código 2682 Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CEI (Uso Exclusivo do |
| O que significa o Código Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço). |
| O que significa o Código 2704 Comercialização da Produção Rural – CEI |
| O que significa o Código 2712 Comercialização da Produção Rural – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
| O que significa o Código 2801 Reclamatória Trabalhista – CEI |
| O que significa o Código 2810 Reclamatória Trabalhista – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc). |
| O que significa o Código 2852 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI |
| O que significa o Código 2879 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc). |
| O que significa o Código 2909 Reclamatória Trabalhista – CNPJ |
| O que significa o Código 2917 Reclamatória Trabalhista – CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| O que significa o Código 2950 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ |
| O que significa o Código 2976 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| O que significa o Código 3000 ACAL – CNPJ |
| O que significa o Código 3107 ACAL – CEI |
| O que significa o Código GRC Contribuição de Empresa Normal – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão 3204 emissor) |
| O que significa o Código 4006 Pagamento de Débito – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| O que significa o Código 4103 Pagamento de Débito – CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| O que significa o Código 4200 Pagamento de Débito Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| O que significa o Código 4308 Pagamento de Parcelamento Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| O que significa o Código 4316 Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol – CNPJ – (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) – Art 2º da Lei no. 8.641/1993 |
| O que significa o Código 4995 Depósito Recursal Extrajudicial – Número do Título de Cobrança – Pagamento exclusivo na Caixa Econômica (CBC=104) |
| O que significa o Código 5037 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CNPJ – Uso exclusivo no SIAF |
| O que significa o Código 5045 Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI |
| O que significa o Código 5053 Custas Judiciais – Sucumbência – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI |
| O que significa o Código 5061 Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de Contribuições Previdenciárias – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI |
| O que significa o Código 5070 Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI |
| O que significa o Código 5088 Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI |
| O que significa o Código 5096 Multas Contratuais – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS |
| O que significa o Código 5100 REFIS – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI |
| O que significa o Código 5118 REFIS – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa – |
| O que significa o Código CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI |
| O que significa o Código 5126 FIES – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuadas pela STN Referente à Conversão de Títulos – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI |
| O que significa o Código 5134 CDP – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI |
| O que significa o Código 6009 Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| O que significa o Código 6106 Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| O que significa o Código 6203 Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| O que significa o Código 6300 Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| O que significa o Código 6408 Conversão em receita de depósito judicial – casos anteriores à Lei n° 9.703/98 – CNPJ |
| O que significa o Código 6432 Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei n° 9.703/98 – CEI |
| O que significa o Código 6440 Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – DEBCAD |
| O que significa o Código 6459 Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – NB |
| O que significa o Código 6467 Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – NIT/PIS/PASEP |
| O que significa o Código 6505 COMPREV – Pagamento de Dívida Ativa – Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder Público – Referência6513 COMPREV – Pagamento de Dívida Ativa – Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder Público – Referência |
| O que significa o Código 6602 Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CNPJ |
| O que significa o Código 6610 Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CPF |
| O que significa o Código 6629 Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CEI |
| O que significa o Código 6670 Reembolso de 1% do FNDE – Dívida Ativa – CNPJ |
| O que significa o Código 6700 Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV – CNPJ |
| O que significa o Código 6718 Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV – CPF |
| O que significa o Código 6742 Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV – CNPJ |
| O que significa o Código 6750 Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV – CPF |
| O que significa o Código 7307 COMPREV – Recolhimento Efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – CNPJ |
| O que significa o Código 7315 COMPREV – Recolhimento Efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – Estoque – CNPJ |
| O que significa o Código 8001 Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| O que significa o Código 8109 Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| O que significa o Código 8133 Condomínio a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| O que significa o Código 8141 Parcelamento de Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| O que significa o Código 8150 Parcelamento de Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| O que significa o Código 8168 Taxa de Ocupação – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| O que significa o Código 8176 Impostos e Taxas a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| O que significa o Código 8206 Alienação de Bens Imóveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| O que significa o Código 8214 Alienação de Bens Imóveis – CNPJ |
| O que significa o Código 8222 Alienação de Bens Imóveis – CPF |
| O que significa o Código 8257 Alienação de Bens Móveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor ) |
| O que significa o Código 8303 Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ |
| O que significa o Código 8311 Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF |
| O que significa o Código 8346 Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ |
| O que significa o Código 8354 Aluguéis de Bens Dominicais – CPF |
| O que significa o Código 8362 Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CNPJ |
| O que significa o Código 8370 Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CPF |
| O que significa o Código 8400 Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ |
| O que significa o Código 8419 Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF |
| O que significa o Código 8443 Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ |
| O que significa o Código 8451 Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais – CPF |
| O que significa o Código 8605 Dividendos – Patrimônio – CNPJ |
| O que significa o Código 8907 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CNPJ8915 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CPF |
| O que significa o Código 8940 Multas Contratuais – CNPJ |
| O que significa o Código 8958 Multas Contratuais – CPF |
| O que significa o Código 9008 Benefício – NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| O que significa o Código 9016 Devolução de Pagamento de Benefício Referente a Depósito Judicial Efetuado pelo INSS – NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| O que significa o Código 9105 Devolução de Benefícios não Pagos – CONVÊNIOS – CNPJ |
| O que significa o Código 9113 Devolução de Benefícios não Pagos – CONVÊNIOS – NB |
| O que significa o Código 9202 Devolução de Benefícios não Pagos – ACORDOS INTERNACIONAIS – CNPJ |
| O que significa o Código 9210 Devolução de Benefícios não Pagos – ACORDOS INTERNACIONAIS – NB |
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